Quando falamos em política, as pessoas quase sempre pensam em corrupção, falcatruas, etc. Quando falamos em Estado, muitos pensam em burocracia, em acertos, conchavos ou coisas semelhantes. Essa visão traz embutida uma idéia preconceituosa a respeito da política e serve de argumento para justificar a eliminação da política do universo das pessoas.
Mesmo sem saber ou querer, a nossa vida está permeada, desde que nascemos, por atos políticos e ações do Estado. Desde a certidão de nascimento até o atestado de óbito, passamos pelas mais diversas instâncias do Estado, que sempre interferem em nossa vida. Além dos documentos exigidos (Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira Profissional), há os impostos que, queiramos ou não, pagamos todos os dias. Em termos políticos, as relações de poder se manifestam na família, na escola ou na vida pública.
Diretamente ligado à política está o conceito de cidadania, que envolve uma série de aspectos, sendo importante entender o que realmente significa. A cidadania está vinculada aos direitos e deveres dos cidadãos, e isso em nosso país é bastante complexo, pois aqui ainda estamos lutando para assegurar o direito mais elementar (e fundamental), que é a vida. As condições precárias de sobrevivência da maior parte da população brasileira fazem com que os direitos civis, políticos e sociais sejam muitas vezes deixados de lado, como se fossem um requinte diante de tantos problemas aparentemente prioritários.
Na educação ocorre a mesma coisa. Somos atingidos desde os primeiros momentos pela ação estatal A legislação existente prescreve, para os vários níveis educacionais, a idade para entrar na escola, o que se deve estudar, quem pode ser professor, quais os diplomas e certificados que se recebem no final dos cursos; em quais órgãos governamentais devem ser registrados esses diplomas para que possam ter validade.
A relação cidadania-educação é. fundamental para a construção de uma sociedade mais livre e igualitária. Entretanto, em nome da educação para todos, pode-se também restringir a amplitude da cidadania para a maioria da população. Ao analisarmos historicamente as formas do Estado Moderno, a questão da cidadania e as formas de intervenção ou não na educação.
Cidadania e educação no capitalismo
Se formos procurar em um dicionário o que significa cidadania, vamos encontrar um enunciado parecido com este: “Cidadania é a qualidade ou estado de cidadão, isto é, de um indivíduo no gozo dos seus direitos civis, políticos e sociais no interior de uma nação e no desempenho dos seus deveres para com o Estado”. Mas o que é ser cidadão na prática? Como a educação se relaciona com essa questão?
A palavra cidadão significava inicialmente “aquele que mora na cidade”. Pouco a pouco, entretanto, ela foi adquirindo um conteúdo muito mais político, passando a designar aquele que está capacitado a participar da vida da cidade e, por extensão, da sociedade.
Desde o seu início o capitalismo desenvolveu-se centrado nas cidades, enquanto o feudalismo estava centrado no campo e nas atividades agropastoris.
Dermeval Saviani, ao analisar essa situação, afirma que o mundo feudal tinha uma relação mais direta com a natureza, e as normas societárias giravam em torno do direito natural. A sociedade moderna, constituída a partir da emergência do capitalismo, tem nas cidades seu grande ponto de apoio, pois nelas desenvolveu-se a manufatura e depois a indústria. Esta, por sua vez, cresceu e se expandiu à medida que se aperfeiçoou o conhecimento científico, isto é, o saber sistematizado, a cultura letrada, transformada em potencialidade material. E nesse sentido que a educação escolar mais cresceu nas cidades. A vida nesses centros e as normas que regem a vida da população vão além do direito natural, baseando-se agora também e cada vez mais num direito positivo, formalizado e escrito.
Para se viver na cidade de modo mais pleno, era necessário incorporar determinada cultura letrada, por mínima que fosse. Nesse sentido é que o campo passou a ser pensado como o local do atrasado, do rústico, do tosco. A cidade (civitas, em latim), por sua vez, passava a ser vista como o espaço da civilização, do cívico, da política, do polido e cortês; enfim, o contrário do campo. Para essa situação se manter ou se reproduzir deveria haver um local onde todo esse saber próprio da cidade estivesse presente e fosse ensinado: a escola. Assim, se cidadania tem a ver com a cidade, o exercício dela tem uma ligação estreita com a educação escolar.
Não é pois por acaso que a emergência da sociedade burguesa traz consigo a bandeira da escola universal e obrigatória. Mas esse princípio não é tão geral ou democrático como pode parecer à primeira vista, pois ele se firma na idéia de que aos trabalhadores e às camadas populares, depreciativamente chamados de “povinho”, o que se deveria e se deve ensinar é o uso esclarecido dos direitos do cidadão, exigindo-se deles, porém, a prática das obrigações, dos deveres, bem como o respeito à ordem estabelecida.
Mercantilismo, absolutismo e os direitos civis
O período mercantilista pode ser caracterizado corno aquele em que a sociedade feudal estava se desestruturando e o modo de produção capitalista se constituindo. Caracteriza-se ainda pela expansão marítima e comercial ultramarina, com os chamados “grandes descobrimentos”, pelo surgimento dos Estados nacionais e pela eclosão dos movimentos da Reforma Protestante. Com o desenvolvimento crescente do comércio e do artesanato nas cidades, estas aos poucos começaram a definir os seus rumos políticos independentemente dos senhores feudais.
Foi com o mercantilismo que se deu a chamada acumulação primitiva do capital, isto é, quando, a partir do século XIV na Europa Ocidental, se acumularam capitais oriundos do tráfico de escravos, da exploração e transferência de metais preciosos das colônias, do comércio de especiarias e produtos tropicais (açúcar, fumo, etc.). Nesse momento houve a emergência de uma nova classe social em formação: a burguesia. Esta passou então a confrontar-se com os estamentos aristocráticos:
a nobreza e o clero.
As transformações econômicas e políticas que ocorrem, a partir de então, definem a configuração da primeira forma do Estado moderno: o Absolutismo. O Estado aparece aqui como o controlador das atividades econômicas, intervindo nas concessões dos monopólios, fixando preços e tarifas, administrando a moeda e os metais preciosos, no momento em que o acúmulo destes era a expressão máxima da riqueza de um país. Por outro lado, o Estado assumia também as responsabilidades de praticar a justiça, centralizando-a, e as militares, criando exércitos profissionais, fazendo frente aos domínios dos senhores feudais. Além disso, criava impostos gerais que permitiam financiar aquelas atividades.
Pode-se afirmar que o Absolutismo coloca frente a frente os interesses dos estamentos feudais dominantes (a nobreza e o clero) e os da burguesia, a nova classe em ascensão, principalmente no que se refere à questão da justiça, da administração das “coisas públicas” e da administração econômica. foi somente no século XVIII que a questão da cidadania começou a aparecer, e ainda assim de forma tênue, através da formulação dos chamados direitos civis. Naquele momento esses direitos se expressaram na liberdade religiosa e de pensamento, no direito de ir e vir, no direito à propriedade e também na liberdade contratual, bem como no direito à justiça, que devia salvaguardar todos os direitos anteriores. Direitos esses que passarão a compor o ideário do momento seguinte e constarão de todas as legislações européias, a partir de então. Isso não significa que esses direitos atingiram a totalidade da população: Eles aparecem aqui muito mais como formulação teórica do que como realidade. Só posteriormente passarão a ser assumidos e colocados em prática. E necessário destacar que nesse período o cidadão no pleno gozo de seus direitos é o indivíduo proprietário de bens e principalmente de terras, o que dá uma medida de como tudo isso era restrito.
DACIO,NELSON TOMAZI
SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
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